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Este e-book apresenta os fundamentos do Direito Empresarial contemporâneo, partindo da superação da teoria dos atos de comércio pela moderna teoria da empresa consagrada no Código Civil de 2002. Você estudará o conceito legal de empresário do art. 966 e seus quatro elementos, a distinção entre atividade empresária e profissão intelectual, o empresário individual e o pequeno empresário, a extinção da EIRELI e a ascensão da sociedade limitada unipessoal. O curso detalha ainda o nome empresarial (firma e denominação), o estabelecimento e o contrato de trespasse, o ponto empresarial e a ação renovatória, o registro obrigatório na Junta Comercial e as obrigações de escrituração, além da capacidade e dos impedimentos. Ideal para quem se prepara para concursos, para o Exame da OAB e para a advocacia empresarial.