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Apostila dedicada aos fatos, atos e negócios jurídicos (CC, arts. 104 a 184). Detalha a escada ponteana (existência, validade e eficácia), os elementos e requisitos do negócio jurídico, os defeitos (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores; simulação), as condições, termo e encargo, e o plano da invalidade — nulidade e anulabilidade e seus efeitos. Tema clássico e muito cobrado em provas.