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Apostila sobre a Parte Geral do Código Civil (Lei 10.406/2002, arts. 1º a 232). Estuda as pessoas naturais (personalidade, capacidade, direitos da personalidade) e jurídicas, o domicílio, os bens e suas classificações, os fatos, atos e negócios jurídicos (elementos, defeitos e invalidade), a prova, e a prescrição e a decadência. Base de todo o Direito Privado e tema de alta incidência em concursos e na OAB.